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Enquadramento

As primeiras raízes do aparelho estatístico em Portugal remontam aos tempos do Marquês de Pombal, se bem que no século XIII se haja procedido a uma contagem de famílias para servir de base ao recenseamento militar e no século XV se tenha tentado organizar contas públicas. No entanto, uma sistematização de processos suportada num aparelho específico, só se tornou realidade no século XVIII.

A criação do Instituto Nacional de Estatística (INE) a 23 de maio de 1935 acaba por ser o culminar de um longo processo de centralização na produção estatística nacional, que até então estava dispersa por vários organismos. A informação estatística é considerada nos primeiros tempos da Segunda República um dos instrumentos essenciais para o acerto das decisões a tomar, tanto pelos órgãos públicos como pelo empresário privado, sendo um dos pilares para a formulação e execução da política económica e social. A Lei nº 1911 que cria o INE, estabelece as bases de um sistema estatístico nacional e define o princípio da centralização: “As funções de notação, elaboração, publicação e comparação dos elementos estatísticos referentes aos aspetos da vida portuguesa que interessam à Nação, ao Estado ou à ciência pertencem ao Instituto Nacional de Estatística.” (Base II da referida Lei).

 

Para mais informação:

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