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O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (CCEE) foi adotado pelo Comité do Programa Estatístico da União Europeia em fevereiro de 2005, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia a todos os Estados Membros.

Trata-se de um instrumento autorregulador, que tem por objetivo fundamental melhorar a confiança nas autoridades estatísticas dos Estados Membros, dos Estados Candidatos, dos Membros da EFTA e do EUROSTAT, reforçando a sua independência, integridade e responsabilidade, robustecendo a qualidade das estatísticas europeias.

O Código de Conduta baseia-se em quinze princípios, que abrangem três áreas principais: o Enquadramento Institucional, os Processos Estatísticos e os Resultados Estatísticos.

Em 2011, houve uma revisão deste Código no sentido de reforçar os aspetos relacionados com a gestão da qualidade, fortalecer a independência profissional e melhor referenciar os aspetos associados à apropriação de dados administrativos para efeitos estatísticos.

A monitorização da implementação do Código de Conduta na União Europeia é feita através da realização de Peer Reviews, que constituem verificações externas dos indicadores de desempenho associados a cada princípio do Código, visando a transparência e a responsabilização de todas as pessoas envolvidas. O relatório destas avaliações contém recomendações importantes a implementar no funcionamento do Sistema Estatístico Nacional.

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